📑 Detalhamento do Contrato
Contrato firmado em 9 parcelas, sendo:
- Entrada: R$ 249,90
- Demais parcelas (8x): R$ 199,90 cada
⚠️ Atenção, Cliente!
Pedimos encarecidamente que os pagamentos sejam realizados rigorosamente nas datas acordadas em contrato.
O não cumprimento dos pagamentos acarretará na adoção de medidas judiciais cabíveis por parte de nossa equipe jurídica, incluindo:
- Bloqueio de valores em contas bancárias;
- Penhora de bens móveis e imóveis;
- Demais medidas previstas em lei para garantir a quitação da dívida.
📜 Base Legal
- Art. 782, §3º do CPC – Autoriza o pedido de bloqueio judicial de contas bancárias via BacenJud.
- Art. 789 do CPC – Determina que o devedor responde com seus bens para cumprimento da dívida.
- Arts. 831 e 835 do CPC – Regulamentam a penhora de bens.
✅ Contamos com sua compreensão e comprometimento.
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